07/07/08

Aborto

Os debates sobre bioética, nomeadamente no que tange aborto e células tronco, é um tema atual na discussão sobre Direitos Humanos. Certos teóricos dessa área jurídica advogam a existência de quatro gerações de Direitos Fundamentais (alguns defendem três gerações ou rejeitam a classificação em gerações), e a bioética estaria inclusa nesta quarta geração. Perceba-se que a secunda nomenclatura, Direitos Fundamentais, talvez seja idealmente mais próxima da realidade: os Direitos Humanos não lidam apenas com a relação entre os homens, mas também àquela dos homens para com o meio-ambiente e os demais seres vivos.
Direitos Humanos, ao contrário do que o brasileiro pensa, não significam “direitos de bandidos”. Pelo contrário, os Direitos Fundamentais talvez sejam, em teoria, o que nós temos de mais distanciado, na área jurídica, de um Direito que defenda o criminoso. São direitos que defendem a liberdade (não a liberdade do bandido, mas a liberdade do cidadão) e a igualdade, e acima de tudo tiveram pesada influência sobre a nossa última Constituição. E, defendendo a liberdade, os Direitos Fundamentais defendem a vida. É neste ponto que entra a discussão sobre o aborto. Até que ponto o aborto não pode ser considerado um crime contra a vida? Perceba-se que não se trata de um problema jurídico-interpretativo, mas legislativo.
As questões principais, que demonstra o problema lógico por trás da legalização do aborto, são as seguintes: A lei deve proteger a todos ou a um conjunto? Este conjunto deve ser tão extenso quanto possível ou tão limitado quanto for possível? Deve a lei fazer distinção na defesa de um direito em detrimento de uns?
Ora, se a lei deve proteger à vida de todos os seres humanos (ou de todos os cidadãos de uma sociedade conduzida por um Estado que propõe tal lei), não existe um motivo para que ela defenda o aborto. Estaria avalizando a morte de um ser humano.
Mas se a lei não deve defender a vida de todos, que critérios serão usados para estabelecer quem não será defendido pela lei? Pelos princípios de isonomia e eqüidade entendemos que devemos tratar os iguais igualmente, e os desiguais desigualmente, na medida em que aqueles são iguais e que estes são desiguais. Evidentemente um bandido não terá o mesmo tratamento de um cidadão cumpridor de seus deveres, e um deficiente físico deveria receber (e recebe) benefícios (ou melhor, ajustes) em detrimento dos demais. Em que situação se encontra o feto, na do bandido ou na do que precisa de defesa por parte da lei?
É contraditório. Qualquer que seja o caso, é irracional defender a morte do feto. Fetos não são números; não podem ser tratados friamente.
E, ainda com à desigualdade na lei, devemos defender um ser humano pelas suas escolhas (certas ou erradas) ou pelas suas características inatas?
Um criminoso, grosso modo, escolhe ser criminoso. É evidente que ele é um produto social. Não existe sociedade em que não ocorram crimes. Trata-se de um fenômeno social, e até certo ponto ele não é culpado de ser mais um tentáculo de uma tensão social. Mas assim como é natural a existência do crime, é natural a existência da punição. De todo modo, o criminoso escolhe ser criminoso. Trata-se de um grupo do qual, numa situação ideal, ele escolhe fazer parte (tanto quanto escolhemos pertencer a este ou àquele grupo, mesmo que nossos pais já nos tenham alistado e até alienado). Não é inerente à sua natureza; não é biológico. Um criminoso tem a opção de escolher ser criminoso (não, na verdade ele não tem; isto é puramente ideal).
O deficiente físico não escolhe ser deficiente físico. Semelhantemente, o feto não escolheu ser feto, mas queremos puni-lo por algo que ele não fez. Não é uma escolha fazer parte deste grupo; menosprezá-lo por Lei não é o mesmo que discriminar um criminoso. E o criminoso na realidade está em uma situação melhor que a do feto. A vida do criminoso é inviolável; e ele recebe o benefício da dúvida, do contraditório e da ampla defesa. É uma contradição exterminar um ser vivo antes que ele possa ter oportunidade de não ser aquilo que o condena.
Logo vem à mente, quando pensamos sobre aborto, nos casos em que a fecundação é fruto de violência sexual, ou também aqueles em que a mãe não tem recursos para criar o filho. Mas perceba o leitor que esta é uma questão diferente. O que queremos definir é se é realmente crime, digno de repressão, o aborto. Não podemos usar dois crimes (o estupro e o não-cumprimento das competências governamentais) para definir uma terceira situação, adversa, como lícita. É uma falácia lógica.
Em outras palavras: Devemos matar mendigos porque o Estado não é capaz de cuidar deles? Uma situação qualquer legitima o furto? Um crime não deixa de ser crime porque queremos evitar outro crime.
Se o feto é um ser humano, por qual motivo defenderemos sua morte?
Não compete às ciências jurídicas decidir o que é e o que não é um ser humano, nem tampouco mediar a relação entre a lei e as ciências naturais. Ora, as ciências naturais não são capazes de definir o que é um ser humano. Se tentarmos defini-lo pela distinção entre as espécies (sendo o ser humano aquilo que é, e não outra coisa), sabemos que seres humanos geram, a curto prazo, através de uma relação sexual, seres humanos e apenas seres humanos.
Se um ser humano precisa ter dois braços e duas pernas, então muitas pessoas não são seres humanos. Se um ser humano precisa ter um sistema neurológico perfeito, muitas pessoas não são seres humanos. Se é preciso ser capaz de raciocinar, uma pessoa em coma, mesmo que fisiologicamente perfeita, talvez não seja humana. Cuide o leitor, que talvez também não seja humano.


Gyordano Montenegro Brasilino, cristão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário